Com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Distrito Federal, das Autarquias e das Fundações Públicas Distritais, julgue o item a seguir. A remuneração do servidor

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A assertiva foi julgada CERTO porque reproduz literalmentе o texto da Lei Complementar Distrital nº 840/2011.

O Art. 38 trata da só pode ser posto em disponibilidade e determina, no parágrafo único, que a remuneração do servidor posto em disponibilidade, proporcional ao tempo de serviço, não pode ser inferior a um terço do que percebia no mês anterior à disponibilidade.

Em termos práticos, se \(R_0\) é a remuneração anterior, a remuneração na disponibilidade \(R\) deve obedecer a \(R \ge \tfrac{1}{3}R_0\).

Portanto, a afirmação está correta, pois espelha a garantia mínima prevista na norma distrital.