Questão FC110847
Com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Distrito Federal, das Autarquias e das Fundações Públicas Distritais, julgue o item a seguir. A recondução é a reinvest
Agentes Públicos
CEBRASPE (CESPE) · 2022
A recondução é a reinvestidura de servidor no cargo anteriormente ocupado ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com o restabelecimento dos direitos que o servidor deixou de auferir enquanto esteve demitido.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
A assertiva foi julgada ERRADA porque descreve a institutição chamada reintegração, não a recondução.
A recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorre, de forma específica, de situações como reprovação em estágio probatório, desistência de estágio probatório e reintegração do anterior ocupante.
Já a reintegração ocorre quando a demissão do servidor é declarada inválida por decisão administrativa ou judicial, implicando a reinvestidura e o restabelecimento dos direitos e remunerações não percebidas durante o afastamento.
Portanto, a afirmação está equivocada por confundir dois institutos distintos previstos no regime jurídico dos servidores.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em