Questão FC110849
Considerando o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Distrito Federal, das Autarquias e das Fundações Públicas Distritais, julgue o item a seguir. Servidor público apose
Agentes Públicos
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Servidor público aposentado no ano de 2015 pode ser revertido, voluntariamente, ao serviço público até o ano de 2020, desde que haja cargo vago e interesse da administração manifestado expressamente em edital.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A reversão é o retorno à atividade do servidor aposentado, e a reversão voluntária está condicionada a requisitos cumulativos previstos na LC distrital nº 840/11, art. 34.
São exigidos: manifesto interesse da administração, expresso em edital, decorridos menos de cinco anos da data da aposentadoria e existência de cargo vago.
No caso, o servidor foi aposentado em 2015, logo o prazo de cinco anos alcança 2020, conforme \(2015 + 5 = 2020\), portanto ainda pode ser revertido até esse ano.
Como o enunciado afirma também a presença do edital com interesse da administração e do cargo vago, todos os requisitos legais estão preenchidos, razão pela qual a afirmativa foi julgada certa.
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