Com base nas disposições do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do DF, das Autarquias e das Fundações Públicas Distritais ― Lei Complementar n.º 840/2011 e suas alteraçõe

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A assertiva foi julgada errada porque confunde dois institutos distintos do regime jurídico. A descrição dada corresponde à remoção, e não à redistribuição.

No regime do DF, a remoção é o deslocamento da lotação do servidor, no mesmo órgão e na mesma carreira, para outra localidade, conforme previsto no art. 41. Já a redistribuição é o deslocamento do cargo, ocupado ou vago, para outro órgão, autarquia ou fundação do mesmo Poder, conforme prevê o art. 43. Ou seja, a remoção atinge o servidor e sua lotação, enquanto a redistribuição atinge o cargo.

Portanto, a afirmação está errada.