Com base na Lei Complementar distrital n.º 840/2011, que trata do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Distrito Federal, das Autarquias e das Fundações Públicas Distrit

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação é errada porque a Lei Complementar nº 840/2011 não garante automaticamente a gratificação apenas pela simples participação, em caráter eventual, na correção de provas. A percepção dessa gratificação depende de previsão legal e de requisitos formais, como a designação para o encargo e a compatibilidade com as demais normas de remuneração.

Além disso, servidores em estágio probatório não têm direito automático a todas as vantagens, salvo se houver previsão expressa. Assim, a presença eventual em comissão de correção não gera, por si só, o direito à gratificação sem atender aos requisitos legais e regulamentares.