Com relação ao objeto do direito administrativo, à extinção dos atos administrativos e aos agentes públicos, julgue o item a seguir. Servidores que laborarem de forma permanente em

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada **ERRADO** porque, em regra, os adicionais de insalubridade e de periculosidade não se cumulam.

O adicional de insalubridade remunera a exposição a agentes nocivos à saúde, em graus de \(10\%\), \(20\%\) ou \(40\%\). O adicional de periculosidade compensa o trabalho em condições de risco iminente à vida, normalmente em torno de \(30\%\). Como ambos visam reparar riscos do trabalho, a legislação e a jurisprudência admitem, via de regra, a percepção de apenas um deles, cabendo optar pelo que for devido.

Só haveria cumulação excepcional se ficasse demonstrado que os riscos são distintos e independentes, o que é situação atípica e exige prova robusta; por isso a asserção genérica de que podem se somar "de acordo com as circunstâncias" está equivocada.