Julgue o item subsequente, considerando os deveres, as responsabilidades, as infrações disciplinares, as sanções disciplinares e a apuração da infração disciplinar dos servidores p

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação foi julgada CERTO porque a Lei Complementar n.º 840/2011 disciplina os deveres dos servidores do Distrito Federal e inclui, entre eles, o cuidado com os bens públicos.

É dever do servidor zelar pela economia do material e pela conservação do patrimônio público, pois tais obrigações decorrem do princípio da moralidade e da eficiência na administração pública, que exigem uso racional e preservação dos recursos estatais.

A omissão ou o uso indevido desses bens pode caracterizar infrações disciplinares e ensejar procedimentos apuratórios e sanções, conforme previsto na própria lei.

Portanto, a afirmação está correta por refletir disposição normativa expressa sobre a responsabilidade do servidor quanto ao cuidado com os materiais e bens públicos.