Questão FC110882
De acordo com a Lei Complementar distrital n.º 840/2011, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Distrito Federal, das autarquias e das fundações públic
Agentes Públicos
CEBRASPE (CESPE) · 2024
A sanção de suspensão deve ser aplicada ao servidor que praticar infração disciplinar média ou reincidir na prática de infração disciplinar leve, sendo consequência de tal sanção o afastamento do servidor do exercício de suas funções, sem prejuízo do recebimento de sua remuneração no período em que ele estiver afastado.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação foi julgada **ERRADO** porque erra quanto ao efeito da **suspensão**.
Correto é que a **suspensão** pode ser aplicada ao servidor que praticar infração disciplinar média ou que reincidir na prática de infração leve, porém a consequência não é o afastamento com manutenção da remuneração.
Na prática, a **suspensão** implica o afastamento temporário do exercício do cargo **com perda da remuneração** correspondente ao período em que o servidor permanecer afastado, e não “sem prejuízo do recebimento de sua remuneração”.
Portanto, o erro da assertiva está na informação sobre a preservação dos vencimentos durante a suspensão.
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