De acordo com a Lei Complementar distrital n.º 840/2011, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Distrito Federal, das autarquias e das fundações públic

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação está ERRADA porque a conduta de recusar fé a documento público não é classificada como média pela legislação distrital. A própria Lei Complementar n.º 840/2011 inclui essa conduta entre as infrações de natureza grave.

Tal classificação decorre do fato de que recusar fé a documento público atenta contra a confiança na atuação administrativa, compromete a segurança jurídica dos atos e o dever do servidor de prestar colaboração funcional, causando potencial lesão mais séria ao interesse público do que uma infração média.

Portanto, rotular a conduta como média é incorreto frente ao texto legal e à gravidade do desvio.