Com base na Lei Complementar n.º 840/2011 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Distrito Federal, das Autarquias e das Fundações Públicas Distritais), julgue o item a s

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é considerada CERTO porque a Lei Complementar nº 840/2011 categoriza tanto o assédio sexual quanto o assédio moral como infração média do Grupo II (art. 192, inciso II).

Para infrações médias a sanção prevista é a suspensão (art. 200). O próprio parágrafo do artigo fixa limites temporais diferenciados por grupo, sendo que, no caso do Grupo II, a suspensão não pode ser superior a 90 dias (art. 200, §1º, II).

Logo, praticando-se assédio sexual ou moral, ambos os servidores estarão sujeitos à mesma pena máxima de suspensão, que é de 90 dias.