Julgue o item subsequente, considerando os deveres, as responsabilidades, as infrações disciplinares, as sanções disciplinares e a apuração da infração disciplinar dos servidores p

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Errado, porque a Lei Complementar trata o descumprimento de decisão administrativa como hipótese de infração disciplinar de natureza diversa de necessariamente grave.

O diploma legal classifica as infrações em graus, e inclui o descumprimento de ordem ou decisão de órgão competente entre as condutas de gradação menos elevada, tipicamente enquadradas como média, salvo circunstâncias que agravem a falta. Assim, afirmar de forma absoluta que sempre constitui infração grave é incorreto.

Importa ressaltar que a mesma conduta pode ser considerada mais grave se houver dolo, prejuízo ao serviço, recorrência ou outras circunstâncias qualificadoras, circunstâncias que elevam a gravidade e consequentemente a sanção.