Com base na legislação institucional e na legislação do Poder Judiciário do estado do Amazonas, julgue o item a seguir. Caso um servidor público civil do estado do Amazonas que est

Gabarito

Certo

Comentário do professor

O item está certo porque a legislação estadual e as normas do Poder Judiciário do Amazonas vedam o exercício de qualquer atividade remunerada durante a licença para tratamento de saúde.

Essa proibição visa garantir a finalidade da licença, que é o repouso e a recuperação do servidor, e evitar o uso indevido de tempo e remuneração públicos quando o servidor não está em condições de exercer o cargo.

Caso o servidor exerça atividade remunerada enquanto licenciado, há previsão legal de suspensão imediata da licença, com consequente perda de vencimentos e vantagens, sendo a suspensão mantida até a reassunção ao cargo.

Portanto, a consequência aplicada pela norma justifica o julgamento como certo, por compatibilizar a proteção da saúde, a moralidade administrativa e a regularidade do serviço público.