Julgue o próximo item, tendo como referência as disposições do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas (Lei n.º 1.762/1986). A cassação de aposentadoria é ap

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADO porque associa a cassação de aposentadoria tanto à falta punível com suspensão quanto à falta punível com demissão, o que não corresponde ao texto legal.

O Estatuto prevê a cassação quando o inativo, no exercício do cargo, praticou falta que seja punível com demissão. Portanto, faltas cuja pena máxima prevista seja apenas a suspensão não ensejam cassação da aposentadoria.

Em termos práticos, para haver cassação é necessária conduta imputável ao servidor na ativa compatível com a sanção de demissão, e não qualquer penalidade disciplinar. Assim, a inclusão da suspensão na afirmação amplia indevidamente o alcance da cassação.

Por isso o item é incorreto, a norma exige especificamente a hipótese de falta punível com demissão.