Questão FC110918
À luz do que dispõe o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Tocantins, julgue o item subsequente. Denomina-se reversão a reinvestidura do servidor efetivo estável qua
Agentes Públicos
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Denomina-se reversão a reinvestidura do servidor efetivo estável quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens do cargo ocupado.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação foi julgada ERRADO porque confunde dois institutos distintos do estatuto.
A reintegração é o retorno do servidor efetivo e estável quando sua demissão é declarada inválida por decisão administrativa ou judicial, com o consequente ressarcimento de todas as vantagens do cargo ocupado.
Já a reversão é o retorno à atividade do servidor aposentado, especialmente por invalidez quando a junta médica declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria, ou a pedido, observados interesse da administração, existência de dotação e demais requisitos legais.
Portanto, a descrição dada na afirmação corresponde à reintegração, não à reversão.
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