À luz do que dispõe o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Tocantins, julgue o item subsequente. É considerado aprovado o servidor que obtenha, no resultado final do

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmativa está errada porque o Estatuto dos Servidores Civis do Estado do Tocantins não admite aprovação no estágio probatório com apenas 50% dos pontos.

O regime legal exige uma exigência superior, ou seja, a aprovação depende de média final mais elevada; na prática o parâmetro é de 70% dos pontos possíveis. Além disso, a avaliação do estágio probatório incide sobre critérios qualitativos como assiduidade, disciplina, eficiência, dedicação e responsabilidade, de modo que não basta atingir a metade dos pontos para demonstrar aptidão definitiva ao cargo.

Portanto, considerar 50% como nota de corte é incorreto, porque contraria o percentual mínimo previsto para confirmação do servidor.