Questão FC110931
Considerando as disposições do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais e as disposições do Estat
Agentes Públicos
CEBRASPE (CESPE) · 2021
A nomeação é a forma originária de provimento dos cargos públicos, sendo formas derivadas a promoção e a ascensão.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmativa é CERTO porque, no ordenamento do Estado de Alagoas, provimento originário significa o preenchimento inicial de um cargo sem vínculo prévio com a Administração, e a única forma compatível com essa definição é a nomeação.
A nomeação pode ocorrer para cargo efetivo ou para cargo em comissão, sendo, portanto, a forma que cria o vínculo funcional pela primeira vez.
Por outro lado, formas derivadas são as que alteram a situação funcional de servidor já vinculado, entre as quais se incluem a promoção e a ascensão, além de outras hipóteses previstas no Regime Jurídico Único estadual.
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