Com base na Lei estadual n.º 5.247/1991 (Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas), julgue o item a seguir. Considera-se reintegrado o servidor que,

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A assertiva foi julgada ERRADO porque confunde dois institutos distintos previstos na Lei estadual nº 5.247/1991.

O retorno ao serviço de servidor aposentado por invalidez, quando junta médica oficial declara insubsistentes os motivos da aposentadoria, é a reversão, prevista no art. 19, não a reintegração.

A reintegração é outro instituto, previsto no art. 22, que trata da reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando a sua demissão for invalidada administrativa ou judicialmente, com o ressarcimento das vantagens.

Portanto, a descrição dada na questão corresponde à reversão, razão pela qual a sentença foi corretamente julgada errada.