Julgue o item a seguir, com base na Lei n.º 5.247/1991, que trata do regime jurídico único dos servidores públicos civis do estado de Alagoas, das autarquias e das fundações públic

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação é julgada ERRADO porque confunde efeitos do estágio probatório com regras de aproveitamento. O não aproveitamento no estágio probatório implica, em regra, a perda do cargo para o qual o servidor tomou posse, ou seja, a consequência comum é a exoneração desse novo cargo.

O aproveitamento só se aplica em situações específicas, quando o servidor já detinha estabilidade em cargo anterior e houver possibilidade legal e concreta de reintegração ou lotação em cargo compatível. Assim, não há automática possibilidade de aproveitamento apenas porque o servidor ocupava anteriormente um cargo efetivo, por isso a asserção é incorreta.