Questão FC110938
Considerando o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas, das Autarquias e Fundações Públicas Estaduais, julgue o item seguinte. Para o provimento de
Agentes Públicos
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Para o provimento de cargos públicos no estado de Alagoas, a posse ocorre nos casos de nomeação e reintegração, mas não nos casos de ascensão.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação foi julgada como ERRADO porque a omissão da ascensão é incorreta. A posse é o ato formal que concretiza o provimento e marca o início da vinculação do servidor ao cargo, portanto incide sempre que houver investidura em cargo por qualquer das espécies de provimento, como nomeação, reintegração e também ascensão.
Em outras palavras, ascender de carreira ou classe não se dá automaticamente sem ato de investidura; exige-se a posse para que o servidor exerça o novo cargo, salvo hipótese expressa em lei que discipline caso concreto. Assim, afirmar que a posse ocorre em nomeação e reintegração, mas não em ascensão, está equivocada.
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