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Questão FC110944

Considerando as disposições do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais e as disposições do Estat

Agentes Públicos

CEBRASPE (CESPE) · 2021

Considerando as disposições do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais e as disposições do Estatuto do Magistério Público do Estado de Alagoas, julgue o item que se seguem.
Vencimento consiste na retribuição pecuniária pelo exercício do cargo público acrescida das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação é errada porque confunde os conceitos de vencimento e remuneração.

Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício do cargo, com valor fixado em lei, não incluindo outras vantagens.

Remuneração corresponde ao vencimento acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei, portanto engloba elementos além do vencimento.

Em fórmula didática, temos \(R = V + Vantagens\), onde \(R\) é a remuneração e \(V\) o vencimento. Assim, afirmar que o vencimento já vem acrescido das vantagens é incorreto, por isso o item foi julgado ERRADO.

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