Considerando o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas, das Autarquias e Fundações Públicas Estaduais, julgue o item seguinte. Servidor público civ

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é certa porque o Regime Jurídico Único do Estado de Alagoas distingue a natureza das vantagens. A indenização tem caráter compensatório ou ressarcitório, não constitui rendimento pelo trabalho, logo não se incorpora ao vencimento.

Por outro lado, gratificações e adicionais possuem natureza remuneratória quando previstas em lei, integrando a remuneração do servidor e podendo ser incorporadas ao vencimento nas hipóteses legais. Assim, apenas essas duas últimas vantagens têm potencial de incorporação, enquanto a indenização permanece vedada à incorporação.