Considerando a Lei Estadual n.º 6.123/1968, que instituiu o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Pernambuco, julgue o item seguinte. Desvio de função acarretará au

Gabarito

Errado

Comentário do professor

O item foi julgado ERRADO porque a Lei Estadual n.º 6.123/1968 trata expressamente do tema. Desvio de função só pode ocorrer no interesse do serviço e com observância de regulamento, e o dispositivo legal prevê que tal desvio não acarretará aumento de vencimento, nem reclassificação ou readaptação.

Na prática, o desvio é deslocamento funcional temporário para atender necessidade do órgão, não sendo equivalente a promoção, progressão ou reclassificação, que alteram vencimentos ou situação funcional por previsão normativa própria.

Portanto, afirmar que o desvio de função resultaria em aumento de vencimento e reclassificação contraria a disposição legal e por isso a assertiva é incorreta.