Considerando a Lei Estadual n.º 6.123/1968, que instituiu o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Pernambuco, julgue o item seguinte. Para o exercício de cargo de n

Gabarito

Certo

Comentário do professor

O item foi julgado CERTO porque a própria Lei Estadual n.º 6.123/1968 define, no seu texto, o conceito de cargo de natureza técnica ou científica como sujeito a duas exigências conjuntas.

São exigidas, concomitantemente, a habilitação profissional (curso legalmente classificado e regulamentado, de nível médio ou superior) e a aplicação indispensável de conhecimentos especializados no desempenho das atribuições.

Assim, para o provimento do cargo dessa natureza não basta só o diploma, nem apenas a atuação técnica, é necessária a presença simultânea das duas condições previstas em lei, o que justifica o julgamento como certo.

Na prática, essa definição serve para diferenciar cargos comuns daqueles que exigem formação e exercício técnico-científico, influenciando, entre outros aspectos, regras de provimento e acumulação.