Questão FC110958
À luz do disposto no Estatuto dos Servidores Públicos de Pernambuco, julgue o item subsequente. Fica dispensado do estágio probatório o funcionário que, nomeado por concurso, tenha
Agentes Públicos
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Fica dispensado do estágio probatório o funcionário que, nomeado por concurso, tenha exercido, à época, pelo menos 2 anos como contratado pelo Estado em funções idênticas àquelas para as quais tenha prestado concurso.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação foi julgada ERRADO porque omite requisito essencial previsto no Estatuto: a dispensa do estágio probatório só ocorre se o servidor, à época da nova nomeação, contar com **dois (2) anos de efetivo exercício como contratado no Estado**, em funções idênticas às do cargo para o qual prestou concurso.
Ou seja, não serve qualquer vínculo temporário ou em comissão, é preciso comprovar **efetivo exercício** em cargo correspondente. Caso contrário, aplica-se o período probatório normal de **3 anos** previsto no artigo 43.
Portanto a redação da assertiva falhou ao relativizar o tipo de serviço anterior, motivo pelo qual o item foi corretamente considerado errado.
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