Acerca da investidura em cargo público, julgue o item seguinte. A reintegração de servidor estável, em razão de sua demissão ter sido invalidada, dar-se-á em cargo imediatamente su

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A assertiva foi julgada ERRADO porque confunde o destino legal da reintegração. A reintegração ocorre quando a demissão do servidor estável é invalidada, e não se trata de promoção ou movimentação para cargo superior.

Por regra, a reintegração é a reinvestidura no mesmo cargo que o servidor ocupava ou no cargo resultante de sua transformação, com o ressarcimento das vantagens perdidas. Não há previsão legal para que a reintegração ocorra em cargo imediatamente superior ao anterior.

Portanto, a afirmação está incorreta: a modalidade correta é a reintegração no mesmo cargo ou no cargo transformado, conforme dispõe a legislação administrativa (Lei n. 8.112/90, art. 28).