Questão FC110960
Com base nas disposições constitucionais relativas a cargos, empregos e funções públicas e nas disposições do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Pernambuco, julg
Agentes Públicos
CEBRASPE (CESPE) · 2019
Reintegração corresponde ao reingresso de servidor aposentado no serviço público, se insubsistentes os motivos da aposentadoria ou se houver interesse e requisição da administração, respeitada a opção do servidor.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
ERRADO. A afirmativa confunde conceitos distintos.
Reintegração é o retorno ao serviço de servidor estável em razão da anulação administrativa ou judicial da demissão, com reassunção ao mesmo cargo e preservação de direitos e vencimentos.
Reversão é o reingresso de servidor aposentado quando cessaram os motivos que deram origem à aposentadoria, ou quando esta for declarada inválida, podendo ocorrer a pedido ou por iniciativa da administração, conforme a legislação.
Portanto, a descrição dada no item refere‑se à reversão, não à reintegração, razão pela qual o item foi julgado errado.
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