Questão FC110961
De acordo com a Lei estadual n.º 6.123/1968, que instituiu o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Pernambuco, julgue o seguinte item. Promoção é a elevação
Agentes Públicos
CEBRASPE (CESPE) · 2019
Promoção é a elevação do funcionário, em caráter efetivo, à classe imediatamente superior à que pertence na respectiva série, o que pode ocorrer mesmo quando houver em disponibilidade funcionário aproveitável na vaga.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: O item está considerado ERRADO. A promoção no contexto do Estatuto dos Servidores Públicos de Pernambuco, conforme estabelecido no Art. 45, refere-se à elevação de um funcionário à classe imediatamente superior na hierarquia funcional, em caráter efetivo. Isso significa que a promoção deve ser realizada de forma que respeite a ordem de mérito e antiguidade, seguindo as diretrizes contidas na legislação.
No entanto, o Art. 47 nos avisa que, mesmo com essas regras de promoção, não ocorrerá a elevação do servidor se existir na administração um funcionário em disponibilidade que possa ser aproveitado para a vaga. Portanto, o núcleo do erro está na interpretação equivocada sobre a possibilidade de promoção na presença de um funcionário disponível e apto para reassumir suas funções, o que, por ora, deve ser a prioridade da administração. A lógica da promoção, nesse cenário, é que o aproveitamento deve prevalecer, voidando, assim, a promoção do servidor. Portanto, essa interpretação errônea evidenciou que a promoção por meritocracia e antiguidade não pode se dar em detrimento do aproveitamento de um servidor que já está na reserva, reiterando os princípios da eficiência e responsabilidade na gestão pública.
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