Considerando as disposições do Estatuto do Servidor Público do Estado de Pernambuco, julgue o item subsequente. Entre outros motivos, será considerado de efetivo exercício o períod

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação foi julgada CERTO porque o Estatuto do Servidor do Estado de Pernambuco equipara certos afastamentos ao que se considera efetivo exercício, ou seja, são períodos que não interrompem a relação funcional e são contabilizados para fins previdenciários, de tempo de serviço, promoção e estabilidade.

Entre esses afastamentos estão as férias, o período de luto e a convocação para o serviço militar, pois todos decorrem de situações previstas em lei, possuem justificativa formal e mantêm os direitos e deveres do servidor durante o afastamento.

Na prática, isso significa que esses períodos contam para a contagem de tempo de carreira, tempo para aposentadoria e requisitos de estabilidade, diferindo de ausências não justificadas ou licenças sem direito à contagem.