Acerca das diretrizes operacionais para a educação de jovens e adultos nos aspectos relativos ao seu alinhamento à Política Nacional de Alfabetização (PNA) e à Base Nacional Comum

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação foi julgada CERTO porque está amparada no Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado de Pernambuco, Lei nº 6.123/1968, art. 119.

Esse dispositivo estabelece que o servidor não pode permanecer em licença para tratamento de saúde por período superior a vinte e quatro meses, com possibilidade de ser prorrogada apenas nos casos considerados recuperáveis, ficando tal prorrogação condicionada ao parecer da junta médica.

Na prática, isso significa que a licença-saúde tem caráter temporário e um limite legal de duração, cabendo à junta médica avaliar a condição do servidor e decidir, com critério clínico, sobre eventual extensão da licença quando há perspectiva de recuperação.

Portanto, a redação do item reproduz fielmente a regra estatutária, justificando o julgamento como correto.