Considerando as disposições do Estatuto do Servidor Público do Estado de Pernambuco, julgue o item subsequente. Ao funcionário público é proibido exercer comércio ou participar de

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADA porque o Estatuto não proíbe, de forma absoluta, a participação em empresas como **acionista**, **cotista** ou **comanditário**. O que é vedado é o exercício do comércio na qualidade de comerciante, quando o servidor assume atividade empresarial gestora.

Há uma **exceção** autorizadora: o servidor pode participar como sócio-investidor desde que **não exerça a administração** da empresa e que não haja **conflito de interesses** com suas funções públicas. Também deve observar regras sobre acumulação de cargos, licença ou impedimentos previstos no próprio Estatuto e em normas administrativas.

Exemplo prático, o servidor pode ser acionista de sociedade anônima sem cargo executivo, mas não pode gerir a empresa nem praticar atos que conflitem com seu cargo público.