Considerando as disposições do Estatuto do Servidor Público do Estado de Pernambuco, julgue o item subsequente. É vedada a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADO porque inverte a regra prevista na legislação.

Conforme a Constituição Federal (art. 37, XVI) e reproduzido no Estatuto do Servidor Público do Estado de Pernambuco, é permitida a acumulação remunerada de dois cargos de professor e também a de um cargo de professor com outro técnico ou científico, desde que haja compatibilidade de horários.

Logo, não é vedada a acumulação entre professor e cargo técnico ou científico, ela é admitida, desde que observados os limites legais, a compatibilidade de jornada e demais requisitos previstos no Estatuto e na lei constitucional.