Questão FC110974
Julgue o item seguinte, de acordo com as disposições do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará e do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do
Agentes Públicos
CEBRASPE (CESPE) · 2020
Denomina-se elevação de nível profissional o avanço entre as referências, decorrente da promoção de servidor na mesma classe.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
O item foi considerado ERRADO porque atribui ao termo elevação de nível profissional a definição que, na lei, corresponde à progressão funcional.
Na terminologia do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (art. 4º), progressão funcional é o avanço entre as referências, decorrente de promoção na mesma classe, com base em avaliação de desempenho e antiguidade. Já progressão por elevação de nível profissional significa o avanço entre as classes, decorrente de promoção na mesma referência, em razão de desempenho e profissionalização.
Portanto, a afirmativa inverteu conceitos: chamou de elevação aquilo que legalmente é progressão funcional.
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