Questão FC110976
Julgue o item seguinte, de acordo com as disposições do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará e do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do
Agentes Públicos
CEBRASPE (CESPE) · 2020
É vedada a cessão de servidor do estado do Ceará em estágio probatório para exercer cargo de provimento em comissão ou função de direção, chefia ou assessoramento no âmbito federal, municipal ou estadual.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
ERRADO. A afirmação é incorreta porque o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Ceará admite a cessão de servidor em estágio probatório para ocupar cargos de provimento em comissão ou funções de direção, chefia ou assessoramento.
O dispositivo aplicável prevê que o servidor em estágio probatório pode ser cedido a órgãos da administração direta ou indireta, no âmbito federal, estadual ou municipal, para exercer tais atribuições, com ônus para o órgão de destino.
Durante a cessão o cálculo do estágio fica suspenso, voltando a contar a partir do término da cessão e do retorno ao cargo de origem. Essa regra explica por que a proibição afirmada é falsa.
Em suma, a cessão é permitida, o que justifica o julgamento como errado.
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