Acerca de provimento e vacância de cargo, emprego ou função pública, julgue o item seguinte. No provimento por reintegração, o servidor, quando invalidada sua demissão por decisão

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Reintegração ocorre quando a demissão do servidor é declarada inválida por decisão administrativa ou judicial, por isso a afirmação foi julgada CERTO.

Na prática, trata-se do retorno do servidor ao cargo anteriormente ocupado, com o pagamento das vantagens e vencimentos que deixou de receber desde a demissão, ou seja, há ressarcimento de todas as vantagens.

Se o cargo tiver sido extinto, ele será restabelecido; quem ocupou o lugar pode ser reconduzido ao cargo de origem sem indenização ou aproveitado em outra situação prevista em lei.

Essa solução tem previsão constitucional (art. 41, §2º) e previsão legal no regime jurídico dos servidores, garantindo a proteção da estabilidade e a reparação dos prejuízos.