Considerando as disposições do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará, julgue o item subsequente. O afastamento de servidor, por até dois dias, devido ao falec

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmativa foi julgada CERTO porque o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará prevê autorização de afastamento por motivo de luto com manutenção de vencimentos, e especifica prazo diferenciado para parentes de menor grau. Em especial, o dispositivo legal prevê afastamento de dois dias em caso de falecimento de cunhado e de tio.

O termo cunhado compreende tanto o irmão do cônjuge quanto o cônjuge do irmão, e a concessão do afastamento nesses casos é contada como efetivo exercício, ou seja, integra o tempo de serviço do servidor para fins de contagem, progressão e aposentadoria.

Portanto, afastamento de até dois dias por falecimento de cunhado é permitido e computado como efetivo exercício, justificando o julgamento como certo.