A respeito de aspectos pertinentes aos agentes públicos, julgue o próximo item. Para a aplicação da sanção de destituição de cargo em comissão em autarquia, em decorrência da verif

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A assertiva foi julgada ERRADA porque confunde procedimento investigatório com o rito exigido para aplicação de penalidade que implique perda do cargo.

A sindicância é uma fase inicial, de caráter investigatório, destinada a reunir elementos. Já a destituição de cargo em comissão é uma sanção que implica retirada do exercício e, portanto, exige o devido processo com garantia do contraditório e da ampla defesa. Assim, quando houver indícios suficientes, deve ser instaurado um processo administrativo disciplinar, não bastando apenas a sindicância.

Em resumo, sindicância pode anteceder, mas não substitui o processo administrativo disciplinar necessário para aplicar a pena de destituição.