Considerando as disposições do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará, julgue o item subsequente. A repreensão é uma forma de punição administrativa aplicada e

Gabarito

Certo

Comentário do professor

O item foi julgado CERTO porque o Estatuto local prevê a repreensão como uma das sanções administrativas e disciplina suas características específicas.

Conforme o normativo, a repreensão deve ser aplicada sempre por escrito, em caráter primário, quando o servidor praticar falta leve, e não é cominável com outra penalidade prevista no mesmo Estatuto.

Isso significa que a repreensão é medida inicial e isolada para faltas leves, não se acumula com suspensão, multa, demissão ou outras sanções, e exige registro formal, não podendo ser meramente verbal.

Em provas, atenção à redação das leis locais, pois termos como repreensão e advertência podem variar entre estatutos e a legislação federal.