Questão FC110992
Em relação ao disposto na Lei Complementar municipal n.º 29/2008, julgue o item que se segue. A remoção consiste no deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago, no
Agentes Públicos
CEBRASPE (CESPE) · 2024
A remoção consiste no deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago, no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder, com prévia apreciação do órgão específico.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação foi julgada ERRADO porque deturpa a definição legal. A remoção, segundo a Lei Complementar municipal n.º 29/2008, art. 42, é o deslocamento do servidor, e não do cargo.
Além disso, a lei limita o movimento ao mesmo quadro, para outro setor do Município, não para "outro órgão ou entidade do mesmo Poder". A expressão usada na questão amplia indevidamente o alcance da remoção.
Também não há previsão de exigência de prévia apreciação de órgão específico como condição legal para a remoção, requisito inserido erroneamente na afirmação.
O deslocamento do próprio cargo, ocupado ou vago, caracteriza a redistribuição, instituto distinto da remoção, o que reforça o erro da afirmação.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em