Questão FC110994
No que se refere a recrutamento e seleção de pessoal no serviço público, julgue o item a seguir com base no Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza (Lei municipal n.º 6.7
Agentes Públicos
CEBRASPE (CESPE) · 2023
A relotação é permitida no município de Fortaleza e ocorre quando um servidor é deslocado de um órgão para outro do mesmo Poder, mantendo seu cargo, no sentido de sempre atender ao interesse da administração pública.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação é correta porque, segundo a Lei municipal n.º 6.794/1990, a relotação consiste no deslocamento do servidor de um órgão para outro do mesmo Poder, mantendo seu cargo, com o objetivo de atender ao interesse da administração pública.
Trata‑se de medida interna de movimentação que não importa perda do cargo ou alteração do provimento, ao contrário de exoneração ou demissão. A relotação preserva direitos e vínculos, e pode ser adotada para ajustar pessoal às necessidades administrativas, garantindo continuidade do provimento dentro do mesmo Poder.
Portanto, a descrição do item está alinhada ao disposto no Estatuto municipal, justificando o julgamento CERTO.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em