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Questão FC110995

No que se refere a recrutamento e seleção de pessoal no serviço público, julgue o item a seguir com base no Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza (Lei municipal n.º 6.7

Agentes Públicos

CEBRASPE (CESPE) · 2023

No que se refere a recrutamento e seleção de pessoal no serviço público, julgue o item a seguir com base no Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza (Lei municipal n.º 6.794/1990).
O provimento dos cargos públicos em Fortaleza pode acontecer por meio de nomeação, promoção, transferência, readaptação, reversão, reintegração, recondução ou aproveitamento.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é CERTA porque o Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza (Lei nº 6.794/1990) prevê expressamente as formas de provimento de cargos públicos listadas no enunciado.

São elas: nomeação (ingresso por concurso), promoção (progressão na carreira), transferência (deslocamento entre cargos ou órgãos), readaptação (adequação por motivo de saúde), reversão (retorno após aposentadoria quando cabível), reintegração (restabelecimento por nulidade de exoneração), recondução (retorno ao cargo anterior) e aproveitamento (aproveitamento de servidor em disponibilidade).

Portanto, a enumeração corresponde ao previsto no Estatuto e justifica o julgamento como correto.

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