Com relação Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Cachoeiro de Itapemirim (Lei n.°4.009/1994, e suas alterações), julgue o item a seguir. No município de Cachoeiro de It

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação foi considerada CERTO porque, no Estatuto municipal, a desocupação da função de confiança integra a ideia de vacância e pode ocorrer por dois atos distintos: dispensa e destituição.

Dispensa é o ato administrativo, normalmente discricionário, que afasta o servidor do exercício da função de confiança sem retirar-lhe o cargo efetivo, podendo decorrer de opção da administração ou pedido do próprio servidor.

Destituição é a retirada da função do servidor, frequentemente motivada por avaliação, reestruturação ou por medida disciplinar, igualmente sem perda do cargo efetivo quando não se tratar de penalidade de demissão.

Em ambos os casos há vacância da função, ou seja, a vaga fica disponível para nova nomeação, razão pela qual o item foi corretamente julgado.