Questão FC111000
No que se refere a recrutamento e seleção de pessoal no serviço público, julgue o item a seguir com base no Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza (Lei municipal n.º 6.7
Agentes Públicos
CEBRASPE (CESPE) · 2023
O período de estágio probatório é a etapa de seleção de pessoal na qual se analisam a idoneidade moral, os antecedentes criminais, a assiduidade, a pontualidade, a disciplina e a eficiência do servidor.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação foi julgada **ERRADO** porque confunde fases distintas do provimento público. O **estágio probatório** não é etapa de seleção, ele ocorre após a nomeação e posse, sendo um período para a administração avaliar a **aptidão** e a capacidade do servidor para a carreira.
Durante o estágio probatório avaliam-se aspectos funcionais como **assiduidade**, **disciplina**, **eficiência** e capacidade de desempenho. Já a verificação da **idoneidade moral** e de **antecedentes criminais** costuma ocorrer previamente, na fase de seleção/posse, por meio de investigação social, certidões e documentos.
Portanto, a afirmação é incorreta porque atribui ao estágio probatório funções que pertencem à etapa prévia de seleção e investidura.
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