No que se refere a recrutamento e seleção de pessoal no serviço público, julgue o item a seguir com base no Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza (Lei municipal n.º 6.7

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada **ERRADO** porque a Lei Municipal nº 6.794/1990 não limita o período de estágio probatório a "até dois semestres" (um ano). O dispositivo legal prevê que o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a **estágio probatório** pelo prazo de **três anos**, tempo durante o qual sua aptidão e capacidade serão avaliadas.

O objetivo do estágio probatório é avaliar aspectos como assiduidade, disciplina, eficiência e capacidade funcional, e somente após avaliação favorável no período previsto pela lei o servidor adquire **estabilidade** no cargo. Portanto, afirmar que o período é de dois semestres está em desacordo com a norma municipal.