Com relação Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Cachoeiro de Itapemirim (Lei n.°4.009/1994, e suas alterações), julgue o item a seguir. Servidor público municipal está

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação é errada porque combina duas premissas incorretas: afirmar que o Estatuto municipal fixa prazo máximo de quatro anos e que há vedação absoluta à nova concessão enquanto o servidor permanecer no mesmo cargo.

Na realidade, o Estatuto relativo à licença sem vencimento não estabelece essa proibição inflexível nem limita a situação ao prazo indicado na afirmação; a concessão e eventual prorrogação dependem de requisitos e de decisão da autoridade competente, observando normas internas e interesse público. Assim, o erro está em atribuir um limite temporal e uma vedação que o texto legal não prevê de forma tão absoluta.