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Questão FC111014

Acerca dos agentes públicos, julgue o item seguinte. Agentes delegados são aqueles que recebem da administração pública a incumbência de representá-la em determinado ato ou de prat

Agentes Públicos

CEBRASPE (CESPE) · 2025

Acerca dos agentes públicos, julgue o item seguinte.
Agentes delegados são aqueles que recebem da administração pública a incumbência de representá-la em determinado ato ou de praticar certa atividade específica, mediante remuneração do poder público credenciante.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada errada porque confunde duas categorias distintas de colaboradores do Estado.

Agentes delegados são, em regra, particulares que recebem do Poder Público a execução de atividade, obra ou serviço público, atuam em nome próprio, por sua conta e risco, segundo normas estatais e sob fiscalização, exemplos: concessionários, permissionários e delegatários dos serviços notariais.

Agentes credenciados são os que recebem incumbência para representar a Administração em determinado ato ou praticar atividade específica, mediante remuneração do ente credenciante.

Portanto, a definição dada no enunciado corresponde aos agentes credenciados, não aos agentes delegados, logo o item está incorreto.

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