Com base na Lei n.º 8.691/1993, julgue o item a seguir. Ao menos a cada três anos, os ocupantes de cargos da carreira de ciência e tecnologia serão avaliados por seus superiores im

Gabarito

Errado

Comentário do professor

ERRADO. A afirmação erra a periodicidade das avaliações previstas na Lei nº 8.691/1993, que determina vencimentos de avaliação com frequência maior do que a indicada.

Art. 20. As avaliações de desempenho dos ocupantes de cargos nas carreiras serão realizadas, pelo menos, uma vez por ano, por comissões criadas para esse fim nos órgãos e entidades abrangidos por esta lei, de acordo com critérios gerais estabelecidos pelo CPC.

Portanto, a lei exige avaliação **anual**, realizada por comissões internas, não a cada três anos; por isso a assertiva que afirma a periodicidade trienal está incorreta.