Questão FC111022
No que tange aos afastamentos do serviço pelo policial rodoviário federal, julgue o item seguinte. A prorrogação de sessenta dias da licença à policial rodoviária gestante somente
Agentes Públicos
CEBRASPE (CESPE) · 2019
A prorrogação de sessenta dias da licença à policial rodoviária gestante somente será devida se requerida até o final do terceiro mês após o parto.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmativa está julgada ERRADO porque erra o prazo para pleitear a prorrogação da licença à gestante. O Programa de Prorrogação da Licença à Gestante e à Adotante (Decreto nº 6.690/2008) determina que a prorrogação de sessenta dias deve ser requerida até o final do primeiro mês após o parto, e não até o final do terceiro mês.
O benefício destina‑se às servidoras públicas federais lotadas ou em exercício nos órgãos da administração federal e, quando concedido, estende a licença inicial de 120 dias por mais 60 dias, totalizando \(120 + 60 = 180\) dias.
Portanto, a assertiva que fixa o prazo em três meses está INCORRETA.
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