A respeito de improbidade administrativa, julgue o item a seguir, de acordo com a Lei n.º 8.429/1992 e com o entendimento do STJ. Particulares, pessoas físicas ou pessoas jurídicas

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADO porque altera o elemento subjetivo exigido pela Lei n.º 8.429/1992. A norma prevê que terceiros, ainda que não agentes públicos, respondem pela improbidade quando induziam ou concorrem dolosamente para o ato de improbidade, não quando agem culposamente.

Ou seja, a responsabilização de particulares depende de dolo, intenção de favorecer ou colaborar para o ato, não bastando mera negligência, imprudência ou imperícia. O texto do Art. 3º e o entendimento do STJ confirmam essa exigência de dolo para abarcar não agentes públicos.

Portanto a assertiva é incorreta ao incluir a culpa entre as formas de participação capazes de atrair a aplicação da Lei de Improbidade.