Julgue o item subsequente com base na Lei de Improbidade Administrativa — Lei n.º 8.429/1992. Sempre que o ato de improbidade for praticado em prejuízo de um ministério, uma secret

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmativa está errada porque confunde o órgão lesado com o ente federativo responsável. Segundo a Lei n.º 8.429/1992, o sujeito passivo da ação de improbidade é o ente público patrimonialmente prejudicado, não obrigatoriamente a União.

Assim, se o ato de improbidade lesar um ministério, o sujeito passivo será a União, porém se lesar uma secretaria de estado ou uma secretaria municipal, o sujeito passivo será, respectivamente, o Estado ou o Município, conforme o âmbito administrativo atingido.

Em suma, a identificação do sujeito passivo depende do ente lesado, obedecendo à divisão federativa entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios.