Valdemar, empresário do setor de frigoríficos, emprega estratégias, como a utilização de produtos químicos, para disfarçar o estado de putrefação de carnes que vende fora do prazo

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Valdemar praticou crime de corrupção ativa ao oferecer vantagem a Odair, servidor público, para obstar a fiscalização. A parte criminal está configurada independentemente de Valdemar ser ou não agente público.

A afirmação é ERRADA porque a Lei nº 8.429/1992 não se limita aos agentes públicos. O art. 3º prevê expressamente que suas disposições são aplicáveis, no que couber, àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra dolosamente para a prática do ato de improbidade.

Logo, além da responsabilização penal, Valdemar pode responder por atos de improbidade administrativa e sujeitar‑se às sanções previstas na referida lei, conforme provas obtidas na investigação.